ESPECIALIZAÇÃO – DCH/FFP/UERJ

Curso de Especialização em Gestão Penitenciária

Histórico do Curso

O presente curso teve uma dupla origem. De um lado, a partir de preocupações decorrentes de pesquisas relacionadas ao Estado, sistema prisional, aparelhos coercitivos, direitos humanos, e outras, desenvolvidas por docentes do Departamento de Ciências Humanas, em particular coordenadas pelo professor Gelsom Rozentino de Almeida, e da Faculdade de Formação de Professores, em geral. De outro, pela demanda de maior qualificação dos servidores penitenciários, por parte da SEAP/EGP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / Escola de Gestão Penitenciária – sobretudo de seus gestores. Deve-se acrescentar, ao lado dessas demandas mais imediatas, a necessidade mais ampla da sociedade de um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos no sistema penitenciário e, principalmente, da maior capacidade de transformação ou recuperação de presidiários em cidadãos.


Desta maneira, visando fornecer aos atuais dirigentes e profissionais das Unidades Prisionais e Hospitalares do Sistema Penitenciário uma visão mais ampla sobre a realização política e social na qual se inserem, aumentando sua qualificação para o desempenho de suas funções, é que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária propôs a realização do curso de pós-graduação lato sensu em gestão penitenciária. Programa inovador, sem paralelo no Estado do Rio de Janeiro, está alicerçado nas trajetórias institucionais da Escola de Gestão Penitenciária e do Departamento de Ciências Humanas (DCH) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), incorporando experiências nacionais e internacionais aplicáveis à realidade do país. Portanto, apresenta-se como um recurso fundamental para todos aqueles que se interessam por questões interdisciplinares relacionadas ao poder sócio-estatal e ao Sistema Penitenciário. O Curso de Especialização em Gestão Penitenciária, realizado pelo DCH/FFP/UERJ, em parceria com a EGP/SEAP, contempla uma visão holística sobre as principais questões relacionadas à gestão do sistema penitenciário, tendo como referência um conjunto de princípios norteadores, tendo como ênfase o respeito aos direitos humanos.


A cada dia cresce a necessidade dos governos investirem na formação e na requalificação de seus servidores. Na consecução deste propósito, o caminho é viabilizar novos parâmetros de aprendizagem, capazes de aprimorar o trabalho dos servidores públicos. O programa de pós-graduação em gestão penitenciária que conseqüentemente redundará em maior segurança, é uma reivindicação antiga dos profissionais de custódia, na medida que no passado, seus desempenhos funcionais eram prioritariamente lastreados nos “conhecimento de ofício”, isto é, nas práticas e procedimentos que os profissionais mais antigos passavam para os novos recrutados. Atualmente, a Escola de Gestão Penitenciária vem implementando a política de capacitação especializada respaldada no conhecimento teórico-didático onde as disciplinas são ministradas por professores universitários e profissionais ligados ao Sistema Penitenciário.


Para que esta atuação fortemente calcada na experiência seja aperfeiçoada, é essencial que o servidor seja preparado teórica e intelectualmente para, em situações limites e na lacuna da lei, basear sua atuação em recursos intelectuais e éticos consistentes, advindo de uma sólida formação humanista, buscando sempre a educação continuada. Partindo da compreensão de que a gestão prisional precisa ser vista como um sistema técnico-administrativo e político-social, o presente programa tem como perfil a promoção de uma cidadania crítica através do estudo sistemático da Gestão Penitenciária, cujo valor distinto é o imperativo ético-qualitativo que orienta a condução de seus trabalhos.


Este projeto visa a formação de uma turma de até 40 alunos, ou seja, profissionais de nível superior, servidores da SEAP/RJ vinculados ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, por um período de 12 meses, com carga horária de 360 horas/aula, objetivando promover o desenvolvimento humano e profissional dos servidores penitenciários que atuam juntos ou ligados diretamente ao sistema prisional, proporcionando-lhes uma reflexão amadurecida sobre as questões que envolvem a custódia e o tratamento dos apenados.


Este curso justifica–se por ser pioneiro no Estado do Rio de Janeiro e estar inserido numa perspectiva de formação crítica do profissional vinculado ao sistema prisional, tendo como referência as diretrizes do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) e do Ministério da Justiça. A relação da universidade pública com o sistema possibilitará uma visão científica do processo e o desenvolvimento acadêmico necessário para uma área de escasso material teórico e científico. A ênfase na análise e construção de políticas públicas para o setor, tendo como referência permanente os direitos humanos, será um diferencial para o acompanhamento da longa trajetória percorrida pelo sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, bem como as suas transformações decorrentes em muitos casos, pelas próprias mudanças ocorridas em nossa sociedade.


As temáticas a serem desenvolvidas ao longo do curso relacionam-se com grande parte das pesquisas do corpo docente proposto e abrangem a história do sistema penitenciário, sua estrutura, organização e funcionamento, políticas públicas, educação, formação e mercado de trabalho, identidades, Estado e relações de poder, direitos humanos. Além da participação de alunos de graduação e pós-graduação envolvidos diretamente nessas pesquisas, haverá a possibilidade de trocas a partir de realização de seminários e debates que aprofundem a reflexão crítica sobre os múltiplos aspectos do sistema e sua função social, por exemplo. Tais articulações deverão ser ampliadas para além da UERJ, relacionando a nossa universidade com outras instituições superiores e grupos de pesquisa.


O projeto foi apresentado ao DEPEN, em conjunto pelo DCH/FFP/UERJ e EGP/SEAP em 2006, obtendo aprovação mas, em virtude de mudança do governo do estado, a tramitação do processo foi suspensa, aguardando as orientações da nova administração. Em meados de 2007, foi novamente apresentado, com ajustes, e foi aprovado ao final do ano. Contudo, por problemas de informação e de procedimentos burocráticos internos, em ambas as instituições, a sua implementação só foi possível, efetivamente, em março de 2009.


Disciplinas

- Direitos Humanos e Cidadania
- Fundamentos Epistemológicos
- Políticas Públicas
- Estado e Economia no Mundo Contemporâneo
- Administração Penitenciária
- Saúde e Qualidade de Vida
- Política de Integração dos Detentos
- O Sistema Penitenciário Fluminense


Carga horária de cada disciplina – 45 horas
Carga horária total do curso – 360 horas